Requerimento nº 2.772/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Cultura, atendendo a requerimento deste deputado e das deputadas Bella Gonçalves, Andréia de Jesus e Lohanna aprovado na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 10/7/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult – pedido de providências para que o decreto de regulamentação da Política Cultura Viva de Minas Gerais seja elaborado, com a participação do Comitê Gestor da Política Cultura Viva no Estado e do Consec, e publicada o mais breve possível, de modo a viabilizar os instrumentos de fomento aos pontos de cultura nos nossos territórios.

Sala das Reuniões, 10 de julho de 2023.

Professor Cleiton, presidente da Comissão de Cultura (PV).