Requerimento nº 2.710/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Direitos Humanos, atendendo a requerimento desta deputada aprovado na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 5/7/2023, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de informações consubstanciadas nas ações executadas e em execução, no âmbito da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial, nos últimos quatro anos.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 2ª Reunião Especial da Comissão de Segurança Pública, realizada em 20/6/2023, que teve por finalidade receber a prestação de informações sobre a gestão da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no âmbito do Assembleia Fiscaliza – Prestação de Contas, considerando o período de 1º de janeiro a 31 de maio de 2023.

Sala das Reuniões, 6 de julho de 2023.

Andréia de Jesus, presidenta da Comissão de Direitos Humanos (PT).