Projeto de Lei nº 271/2023

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Shekinah, com sede no Município de Contagem.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública da Associação Comunitária Shekinah, com sede no município de Contagem.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 17 de fevereiro de 2023.

Ricardo Campos (PT)

Justificação: A Associação tem por finalidade a proteção social, a saúde, que visa a garantia da vida, a redução de danos e a prevenção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. Com o objetivo de amparar as pessoas idosas, bem como as pessoas de todas as faixas etárias e classes sociais, prestando-lhes assistência psicológica, cultural, educacional, proporcionando-lhes melhor qualidade de vida através de atividades físicas, de aprendizagem nos diversos campos do saber e da cultura, palestras educativas e de programas de saúde prevenindo uma séria de doenças ligadas ao estilo de vida com atendimento na área de fisioterapia, oftalmologia, atendimento médico e psicológico, palestras para a comunidade e atividades educativas, para uma vida saudável e satisfação da população, de maneira gratuita como um todo, fortalecendo o enfrentamento das vulnerabilidades no campo da saúde e criando hábitos de vida mais saudáveis.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.