Requerimento nº 2.709/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Direitos Humanos, atendendo a requerimento desta deputada aprovado na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 5/7/2023, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado a titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de informações consubstanciadas no diagnóstico dos povos e comunidades tradicionais, com o detalhamento das ações previstas para situações de violações de direitos.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 2ª Reunião Especial da Comissão de Segurança Pública, realizada em 20/6/2023, que teve por finalidade receber a prestação de informações sobre a gestão da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no âmbito do Assembleia Fiscaliza – Prestação de Contas, considerando o período de 1º de janeiro a 31 de maio de 2023.

Sala das Reuniões, 6 de julho de 2023.

Andréia de Jesus, presidenta da Comissão de Direitos Humanos (PT).