Requerimento nº 2.517/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Agropecuária e Agroindústria, atendendo a requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Leleco Pimentel e da deputada Leninha aprovado na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 21/6/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde  pedido de providências para que seja estudada a mortalidade de abelhas sem ferrão (meliponicultura) e de outras espécies inofensivas de insetos, provocada pelo uso do “fumacê” – pulverização de inseticida em áreas urbanas para fins de controle das arboviroses –, com a finalidade de verificar sua eficácia e revisar a indicação do método para as prefeituras do Estado, no âmbito das políticas e aplicação de recursos destinados ao Sistema Único de Saúde – SUS.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 3ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 15/6/2023, que teve por finalidade debater os casos de mortalidade de abelhas em virtude do uso indiscriminado de agrotóxicos nas proximidades de áreas onde são desenvolvidas as atividades da apicultura no Estado.

Sala das Reuniões, 22 de junho de 2023.

Raul Belém, presidente da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (Cidadania).