Requerimento nº 2.516/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Agropecuária e Agroindústria, atendendo a requerimento do deputado Leleco Pimentel e da deputada Leninha aprovado na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 21/6/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária pedido de providências para que seja investigada a aplicação de agrotóxicos com o uso aeronaves e drones pela empresa MinasLigas nas fazendas São Francisco e Morro Grande, no Território Tradicional Geraizeiro do Vale das Cancelas, núcleo do Lamarão, no Município Grão Mogol e Riacho dos Machados, sem consulta ou alerta prévio às Comunidades Tradicionais Geraizeiras e Vacarianas, aí incluídas a realização de manobras das aeronaves em cima das comunidades, conforme registrado por vídeos, em 2022, por trabalhadores da própria empresa.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 3ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 15/6/2023, que teve por finalidade debater os casos de mortalidade de abelhas em virtude do uso indiscriminado de agrotóxicos nas proximidades de áreas onde são desenvolvidas as atividades da apicultura no Estado.

Sala das Reuniões, 22 de junho de 2023.

Raul Belém, presidente da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (Cidadania).