Requerimento nº 2.512/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Agropecuária e Agroindústria, atendendo a requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Leleco Pimentel aprovado na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 21/6/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária pedido de providências para que sejam desenvolvidos estudos para  regulamentação e eventual suspensão da comercialização no Estado do princípio ativo Fipronil, em especial da sua aplicação foliar, entre outros princípios ativos de agrotóxicos que contribuam para a mortalidade ou extermínio de abelhas e outros insetos polinizadores.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 3ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 15/6/2023, que teve por finalidade debater os casos de mortalidade de abelhas em virtude do uso indiscriminado de agrotóxicos nas proximidades de áreas onde são desenvolvidas as atividades da apicultura no Estado.

Sala das Reuniões, 22 de junho de 2023.

Raul Belém, presidente da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (Cidadania).