Requerimento nº 2.496/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, atendendo a requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes aprovado na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 20/6/2023, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – Ipem-MG – pedido de informações sobre as alegações de irregularidades na pesagem dos caminhões nas praças de pesagem situadas em Arcos (MG-170) e Córrego Fundo (MG-439).

Sala das Reuniões, 20 de junho de 2023.

Thiago Cota, presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (PDT).

Justificação: Desde março de 2023, diversas denúncias realizadas nas redes sociais e ao meu gabinete, trazem as alegações de que as balanças das Praças de Pesagem, localizadas na MG-170 e MG-439, na altura dos municípios de Arcos e de Córrego Fundo, respectivamente, têm apresentado diversas irregularidades no resultado da aferição de peso dos veículos transportadores, mesmo quando estão sem carga. 

Nesse contexto, não há como duvidar de que, sendo essas alegações verdadeiras, as multas incidentes têm onerado, injustamente, as empresas de transporte e os caminhoneiros autônomos, impactando a economia em diversos planos, sendo esse fato alarmante e demonstrando a urgência da necessidade de que o Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – Ipem-MG –, responsável pela calibragem dos equipamentos e pelo estabelecimento das questões procedimentais de pesagem nessa ocasião, preste esclarecimentos quanto a essas alegações. 

Além das alegações de irregularidade, é de conhecimento que o trânsito nessas regiões, devido às filas nessas Praças de Pesagem, tem sido intenso e isso tem dificultado, demasiadamente, o fluxo normal dos veículos, gerando diversos transtornos para os usuários das rodovias nesses trechos. 

Tendo em vista todo o exposto, requer-se que esta comissão solicite ao Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – Ipem-MG – preste esclarecimentos quanto às alegações de peso incoerente e/ou irregular, para maior, dos caminhões que se utilizam das Praças de Pesagem situadas em Arcos (MG-170) e Córrego Fundo (MG-439).