Requerimento nº 2.479/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, atendendo a requerimento das deputadas Bella Gonçalves e Ione Pinheiro aprovado na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 21/6/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG –, ao Ministério Público Federal – MPF –, à Defensoria Pública da União – DPU – e aos Ministérios das Cidades, da Cultura, do Meio Ambiente, dos Povos Indígenas, dos Direitos Humanos e Cidadania e da Igualdade Racial pedido de providências para que sejam apuradas possíveis irregularidades apontadas pela população em audiência pública sobre projeto do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte, bem como seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta desta comissão com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, que teve por finalidade ouvir as Secretarias de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre o detalhamento do traçado escolhido para o referido rodoanel, os municípios envolvidos, o detalhamento dos pontos importantes do projeto, inclusive no tocante às desapropriações, a indicação dos critérios técnicos que levaram à definição desse traçado e os impactos ambientais do empreendimento para a população da RMBH.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 1ª Reunião Conjunta desta comissão com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, realizada em 14/6/2023, que teve por finalidade ouvir as Secretarias de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável apresentem o detalhamento do traçado escolhido para o Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte, os municípios envolvidos, o detalhamento dos pontos importantes do projeto, inclusive no tocante às desapropriações, a indicação dos critérios técnicos que levaram à definição desse traçado e os impactos ambientais do empreendimento para a população da RMBH.

Sala das Reuniões, 21 de junho de 2023.

Tito Torres, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (PSD).