Requerimento nº 2.380/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, atendendo a requerimento das deputadas Bella Gonçalves e Ione Pinheiro aprovado na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 14/6/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, à Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana – Supram Central Metro – e à Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam – pedido de providências para que se apurem as denúncias, apresentadas na audiência pública realizada em 17 de maio de 2023, sobre possível extração não autorizada de minério de ferro in situ (lavra de rocha) no empreendimento Mina Boa Esperança, da Mineradora Santa Paulina, no Município de Ibirité, bem como sobre os impactos sociais, ambientais e de logística diretamente decorrentes da atividade de retirada e escoamento de pilhas de produtos (minério de ferro) pelas estradas da comunidade do Capão da Serra e de bairros circunvizinhos ao empreendimento na região limítrofe ao Parque Estadual da Serra do Rola-Moça e ao Município de Sarzedo.

Sala das Reuniões, 14 de junho de 2023.

Tito Torres, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (PSD).