Requerimento nº 2.373/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, atendendo a requerimento das deputadas Ione Pinheiro e Bella Gonçalves aprovado na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 14/6/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja solicitado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, acompanhamento da atividade minerária da empresa Mineração Santa Paulina Ltda, no Município de Ibirité, quanto a licença ambiental para extração do minério, o beneficiamento e transporte pelas vias públicas locais.

Sala das Reuniões, 14 de junho de 2023.

Tito Torres, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (PSD).