Requerimento nº 2.205/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo a requerimento das deputadas Bella Gonçalves e Ana Paula Siqueira aprovado na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 1º/6/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências com vistas a implementar cursos de formação continuada para professores de educação indígena que considerem os usos da língua e pedagogias próprias dos povos indígenas.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 3ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 26/5/2023, que teve por finalidade debater a participação dos povos indígenas da Região Metropolitana de Belo Horizonte nas políticas públicas de efetivação de seus direitos.

Sala das Reuniões, 1º de junho de 2023.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular (PT).