Requerimento nº 2.184/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo a requerimento do deputado Ricardo Campos aprovado na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 1º/6/2023, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre o Contrato de Concessão nº 4/2018, firmado em 19/6/2018, e sobre as obras de duplicação do trecho entre Curvelo e Montes Claros, especificando o cumprimento dos cronogramas e as etapas atuais e futuras das obras, o cumprimento das metas e objetivos do contrato, os recursos financeiros arrecadados com a cobrança dos pedágios e os recursos financeiros transferidos ao Estado e ao Fundo Estadual de Desenvolvimento de Transportes – Funtrans –, nos termos do item 36.2.1, bem como o saldo atual existente em conta bancária.

Sala das Reuniões, 1º de junho de 2023.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular (PT).