MENSAGEM Nº 21/2023

Belo Horizonte, 3 de maio de 2023.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Vossas Excelências – Senhoras e Senhores Deputados,

Povo de Minas Gerais,

Com meus cordiais cumprimentos, nos termos do inciso XII do caput do art. 62 da Constituição do Estado, solicito a Vossa Excelência e a essa egrégia Assembleia Legislativa a prorrogação da licença concedida ao Vice-Governador do Estado, por meio da Resolução nº 5.606, de 29 de março de 2023.

Nos termos do art. 1º da resolução promulgada por essa Casa Legislativa, a licença para o Vice-Governador ausentar-se do País findar-se-á no dia 8 de maio de 2023. Ocorre que, por questões alheias à vontade do licenciado, seu retorno dar-se-á somente ao final do dia 9 de maio de 2023.

Nesse sentido, solicito que seja prorrogado o prazo concedido por meio da Resolução nº 5.606, de 2023.

Na oportunidade, reitero meu apreço e consideração a Vossa Excelência, aos Deputados e às Deputadas desta egrégia Assembleia Legislativa e ao Povo de Minas Gerais.

Romeu Zema Neto, Governador do Estado.

– À Mesa de Assembleia, para fins do art. 79, inciso VII, alínea “h”, c/c o art. 195-B do Regimento Interno.