PL PROJETO DE LEI 208/2023
Projeto de Lei nº 208/2023
Declara de utilidade pública o Centro de Educação Infantil Nosso Lar Júlia de Carvalho, com sede no Município de Frutal.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Centro de Educação Infantil Nosso Lar Júlia de Carvalho, com sede no Município de Frutal.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 6 de fevereiro de 2023.
Arnaldo Silva (UNIÃO)
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.