Requerimento nº 2.055/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, atendendo a requerimento da deputada Lohanna aprovado na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 31/5/2023, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao prefeito de Divinópolis pedido de informações sobre as medidas e políticas que estão sendo implementadas pelo Poder Executivo Municipal para conscientizar a população da importância da coleta seletiva e para  ampliar essa coleta no referido município, considerando as diretrizes estabelecias pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305, de 2010.

Sala das Reuniões, 31 de maio de 2023.

Tito Torres, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (PSD).

Justificação: O pedido se justifica, inicialmente,  tendo em vista que temos recebido reclamações de coletores de materiais recicláveis sobre o aumento no número de coletores atuando na nova sede do Centro de Reciclagem, sem que tenha ocorrido aumento também na quantidade de materiais recolhidos no município. Segundo as reclamações, com o cadastramento de coletores para atuar no novo Centro de Triagem, ampliou-se o número de trabalhadores, porém, a quantidade de material que é levado ao centro de triagem não aumentou, fazendo com que a retribuição financeira de cada coletor tenha diminuído. Antes eram 9 coletores e agora são 19. Ou seja, o valor que antes era dividido para 9 agora tem que ser dividido para 19, diminuindo consideravelmente a retribuição individual de cada coletor. Os coletores têm reclamado da necessidade de que a Prefeitura implemente medidas a fim de ampliar a coleta seletiva e, consequentemente, ampliar a quantidade de material que chega no Centro de Triagem. Além disto, os coletores têm reclamado, também, que tem chegado no centro de triagem muito material que não é reciclável, o que tem prejudicado e dificultado o trabalho dos coletores. Ademais, não se pode olvidar, sob uma ótica mais ampla, que a coleta seletiva é de extrema importância para os municípios, os estados e todo o país, pois desempenha um papel fundamental na gestão adequada dos resíduos sólidos e na promoção da sustentabilidade ambiental.  Ressalta-se dentre algumas razões que destacam a importância da coleta seletiva: a)Preservação dos recursos naturais: A coleta seletiva contribui para a preservação dos recursos naturais, uma vez que promove a reciclagem e o reaproveitamento de materiais. Ao separar os resíduos em categorias, como papel, plástico, vidro e metal, é possível direcioná-los para processos de reciclagem, reduzindo a necessidade de extrair novas matérias-primas da natureza; b) Redução da poluição e dos impactos ambientais: Ao separar e destinar corretamente os resíduos por meio da coleta seletiva, evita-se que esses materiais sejam descartados de forma inadequada, poluindo o solo, a água e o ar. Além disso, a coleta seletiva contribui para reduzir a quantidade de resíduos que vão parar em aterros sanitários, prolongando sua vida útil e diminuindo os impactos ambientais associados a esses locais. c) Estímulo à economia circular: A coleta seletiva é um dos pilares da economia circular, que busca maximizar o ciclo de vida dos materiais. Ao reciclar os resíduos coletados, é possível reintroduzi-los na cadeia produtiva como matéria-prima, gerando empregos e estimulando o desenvolvimento de indústrias e negócios voltados para a reciclagem e a reutilização. d) Conscientização e educação ambiental: A implementação da coleta seletiva proporciona uma oportunidade para conscientizar a população sobre a importância da separação adequada dos resíduos e do consumo consciente. Ela pode ser acompanhada por campanhas educativas que incentivam a participação ativa dos cidadãos na coleta seletiva e na adoção de práticas sustentáveis em seu dia a dia; e) Cumprimento da legislação e das políticas públicas: A coleta seletiva é uma medida prevista em leis e políticas públicas relacionadas à gestão de resíduos sólidos. Ao implementar e fortalecer a coleta seletiva, os estados cumprem suas obrigações legais, bem como avançam em direção às metas estabelecidas para a redução, reciclagem e destinação adequada dos resíduos.