Requerimento nº 2.039/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo a requerimento deste deputado e do deputado Professor Cleiton e da deputada Macaé Evaristo aprovado na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 25/5/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para averiguar eventuais abusos e condutas discriminatórias por parte de agentes da PMMG na condução do Boletim de Ocorrência nº 2023-023570429-001, emitido em 19/5/2023, conforme relatado pelo participante Reginaldo Pereira do Carmo em audiência pública desta comissão, realizada em 25/5/2023, e seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 9ª Reunião Ordinária.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 9ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 25/5/2023, que teve por finalidade debater a abolição inacabada da escravidão no Brasil após 135 anos da entrada em vigor da Lei Áurea.

Sala das Reuniões, 25 de maio de 2023.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular (PT).