Requerimento nº 2.012/2023*

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, atendendo a requerimento desta deputada aprovado na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 23/05/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea "a" do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Sabará e Câmara Municipal de Sabará pedido de providências para realizar a manutenção das manilhas do Córrego Antônio João, também conhecido como Córrego do Fateiro, que foram severamente danificadas pelas chuvas de dezembro de 2021 que atingiram o Chacreamento Fateiro, no Distrito de Ravena. Ressalte-se que este requerimento constitui desdobramento de visita realizada por esta comissão em 19/5/2023 que teve como finalidade a verificação das condições de infraestrutura, saneamento básico e de acesso à saúde, e da creche da comunidade do Chacreamento Fateiro, bem como os impactos causados na vida das mulheres pela falta desse conjunto de serviços fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico da região.

Sala das Reuniões, 24 de maio de 2023.

Ana Paula Siqueira, presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Rede).

* – Publicado na forma aprovada em 13/7/2023, com a Emenda nº 1.