Requerimento nº 2.011/2023*

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, atendendo a requerimento desta deputada aprovado na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 23/5/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Sabará e à Câmara Municipal de Sabará pedido de providências com vistas a instalar unidades de coleta de lixo nos entroncamentos existentes na Alameda Circular, no Distrito de Ravena, para atendimento dos residentes do Chacreamento Fateiro, bem como promover campanha de conscientização da população para realizar o descarte do lixo de forma correta. Ressalte-se que este requerimento constitui desdobramento de visita realizada por esta comissão em 19/5/2023 que teve como finalidade a verificação das condições de infraestrutura, saneamento básico e de acesso à saúde, e da creche da comunidade do Chacreamento Fateiro, bem como os impactos causados na vida das mulheres pela falta desse conjunto de serviços fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico da região.

Sala das Reuniões, 24 de maio de 2023.

Ana Paula Siqueira, presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Rede).

* – Publicado na forma aprovada em 5/7/2023, com a Emenda nº 1.