Requerimento nº 2.006/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, atendendo a requerimento desta deputada aprovado na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 23/5/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – Dnit – pedido de providências para construir uma passarela de pedestres sobre a Rodovia BR-381, na região do Distrito de Ravena, no Município de Sabará, especificamente no Chacreamento Fateiro, onde, segundo relatos, já ocorreram atropelamentos, com uma criança vindo a óbito. Ressalte-se que este requerimento constitui desdobramento de visita realizada por esta comissão em 19/5/2023 que teve como finalidade a verificação das condições de infraestrutura, saneamento básico e de acesso à saúde, e da creche da comunidade do Chacreamento Fateiro, bem como os impactos causados na vida das mulheres pela falta desse conjunto de serviços fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico da região.

Sala das Reuniões, 24 de maio de 2023.

Ana Paula Siqueira, presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Rede).