Projeto de Lei nº 1.879/2023

Declara de utilidade pública a Associação Vida Animal Livre em Defesa do Meio Ambiente, com sede no Município de Belo Horizonte.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Vida Animal Livre em Defesa do Meio Ambiente, com sede no Município de Belo Horizonte.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 13 de dezembro de 2023.

Doorgal Andrada (Patriota)

Justificação: A Associação Vida Animal Livre em Defesa do Meio Ambiente, é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, situada a rua Tenente Brito Melo, 342, sala 1103, Barro Preto, Belo Horizonte – MG. Seus objetivos são a proteção dos direitos dos animais e defesa do meio ambiente.

Pelo exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para aprovação desta proposição.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Meio Ambiente, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.