Requerimento nº 1.854/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Saúde, atendendo a requerimento do deputado Cristiano Silveira aprovado na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 17/5/2023, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações a respeito da execução da Linha de Cuidados estabelecida na Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.468, de 22 de março de 2017, esclarecendo: quais são os valores repassados atualmente para cada uma das casas de saúde reconhecidas no anexo único da resolução; quais as especialidades dos profissionais que foram designados para atuar na linha de cuidados; quantas pessoas estão inscritas na linha de cuidado em cada uma das casas de saúde, em relação ao número de residentes nas ex-colônias; como é realizado o monitoramento da execução da linha de cuidado; e se os serviços estão sendo ofertados nas casas de saúde para os filhos segregados de pais com hanseníase.

Sala das Reuniões, 18 de maio de 2023.

Arlen Santiago, presidente da Comissão de Saúde (Avante).