Requerimento nº 1.846/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Saúde, atendendo a requerimento da deputada Leninha aprovado na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 17/5/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que o Estado dê suporte para a elaboração de planos atualizados de contingência municipais contra a dengue e a chikungunya, a fim de controlar essas doenças, priorizando visitas domiciliares de rotina, distribuição de inseticidas, fiscalização sanitária e destinação de equipamentos específicos para tratar separadamente cada uma delas.

Sala das Reuniões, 18 de maio de 2023.

Arlen Santiago, presidente da Comissão de Saúde (Avante).

Justificação: O Estado de Minas Gerais afirma que existe uma força tarefa no sentido de atuar nessa questão, mas desconhecemos essa ação concreta. No Município de Montes Claros não há concretamente nenhuma medida do Plano de Emergência sobre a questão aplicada só em relação a casos graves. Minas Gerais ocupa o terceiro lugar no ranking com mais casos de dengue e chikungunya do país. De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde, são 105.439 casos prováveis de dengue (casos notificados exceto os descartados de dengue). Desse total, 35.678 casos foram confirmados para a doença. Há 13 mortes confirmadas por dengue em Minas Gerais e 52 óbitos em investigação. O Norte de Minas lidera o ranking.