Requerimento nº 1.845/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Saúde, atendendo a requerimento da deputada Leninha aprovado na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 17/5/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Ministério da Saúde, à Secretaria de Estado de Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde em Montes Claros pedido de providências para que uma força tarefa composta por agentes de saúde seja instalada no Norte de Minas Gerais para tratar os municípios que lideram os casos de dengue e chikungunya, a começar por Montes Claros, com vistas a construir uma ação preventiva e repressiva dos casos e aprimorar e executar o plano municipal vigente.

Sala das Reuniões, 18 de maio de 2023.

Arlen Santiago, presidente da Comissão de Saúde (Avante).

Justificação: O Estado de Minas Gerais afirma que existe uma força tarefa no sentido de atuar nessa questão, mas desconhecemos essa ação concreta. No Município de Montes Claros não há concretamente nenhuma medida do Plano de Emergência sobre a questão aplicada só em relação a casos graves. Minas Gerais ocupa o terceiro lugar no ranking com mais casos de dengue e chikungunya do país. De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde, são 105.439 casos prováveis de dengue (casos notificados exceto os descartados de dengue). Desse total, 35.678 casos foram confirmados para a doença. Há 13 mortes confirmadas por dengue em Minas Gerais e 52 óbitos em investigação. O Norte de Minas lidera o ranking.