Projeto de Lei nº 1.834/2023

Declara de utilidade pública a Associação Núcleo dos Pequenos produtores Rurais da Comunidade de Boa Sorte, com sede no Município de Urucuia.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Núcleo dos Pequenos produtores Rurais da Comunidade de Boa Sorte, com sede no Município de Urucuia.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 18 de outubro de 2023.

Tadeu Martins Leite (MDB)

Justificação: A Associação Núcleo dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Boa Sorte, com sede no Município de Urucuia, é uma entidade sem fins lucrativos, tendo os seguintes objetivos, dentre outros:

– Proteger a saúde da família, da maternidade, da juventude, da infância e da velhice com incentivos específicos;

– Integrar os seus beneficiários no mercado de trabalho através de cursos de formação e outros;

– Promover a divulgação da cultura, esporte e lazer, promovendo campeonatos de esportes e outros.

Portanto, o projeto é de suma importância para o fortalecimento das atividades desenvolvidas por esta Associação.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.