Projeto de Lei nº 183/2023

Dá denominação ao trecho da Rodovia LMG-862 que liga Luminárias a Três Corações.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica denominada Rodovia Rei Pelé o trecho da Rodovia LMG-862 que liga Luminárias a Três Corações.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 2 de fevereiro de 2023.

João Vítor Xavier, 3º-secretário (Cidadania)

Justificação: Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, nasceu em Três Corações, em 23/10/1940, consagrando-se o maior jogador da história do futebol e o brasileiro mais conhecido do Planeta.

Filho de João Ramos do Nascimento, conhecido como Dondinho, e de Celeste Arantes, Pelé iniciou a carreira de jogador de futebol aos 10 anos de idade no infantojuvenil do Bauru Atlético Clube, de São Paulo.

Depois da conquista do bicampeonato pelo Bauru, em 1956, foi contratado pelo Santos Futebol Clube, time em que atuou até 1974. Pelo Santos Futebol Clube, Pelé conquistou os principais títulos da época. Foi bicampeão da Taça Libertadores da América (1962-1963), bicampeão mundial de Interclubes (1962 e 1963), campeão da Taça de Prata (1968), cinco vezes campeão da Taça Brasil (de 1961 a 1965),entre outras dezenas de títulos. Também no Santos, em 1969, marcou o milésimo gol da carreira. Pelo clube do coração, o Rei Pelé fez 1.116 jogos, sendo considerado o jogador que mais usou a camisa do Peixe.

Toda a habilidade e destreza com a bola fizeram com que Pelé estreasse muito jovem na seleção brasileira de futebol com apenas 16 anos de idade, na Copa Rocca, no jogo contra a seleção Argentina, no Estádio do Maracanã, partida em que registrou o seu primeiro gol pela seleção canarinho. Em 1958, na Copa do Mundo da Suécia, Pelé passou a usar a camisa 10, vindo a se tornar sua marca e referência para próximas gerações de jogadores.

O Rei do Futebol disputou quatro copas do mundo pela seleção brasileira e se tornou o único jogador da história a ser tricampeão mundial, em 1958, 1962 e 1970. Pelé marcou 95 gols com a camisa do Brasil e ainda é o maior artilheiro da seleção masculina. Seu último jogo pela Seleção Brasileira ocorreu em julho de 1971, no Maracanã, em um amistoso contra a Iugoslávia.

Após 18 anos atuando pelo Santos e pela Seleção Brasileira, Pelé assinou contrato com a equipe do New York Cosmos, dos Estados Unidos, para jogar a temporada de 1975. Durante anos, Pelé recusou a proposta de grandes times mundiais alegando que não queria jogar por outra equipe que não fosse o Santos. A chegada do jogador ao país norte-americano era tida como uma influência para despertar o interesse da população do país pelo futebol.

Anos depois, em publicação feita em suas redes sociais, Pelé contou como foi convencido a aceitar o convite do Cosmos. “O treinador do Cosmos, Clive Toye, disse para mim. 'Você pode ir para Espanha ou Itália e ganhar um título, mas você pode vir para o Cosmos e ganhar um país”. Que grande experiência foi essa, relatou o Rei do Futebol.

A despedida dos gramados ocorreu em 1977, em um jogo do Cosmos contra o Santos, nos Estados Unidos. O Rei disputou o primeiro tempo da partida com a camisa do Cosmos e o segundo tempo com a camisa do Santos. De acordo com o Guinness Book, Livro dos Recordes, Pelé marcou em sua carreira 1281 gols, sendo o maior artilheiro da história do futebol.

Além da vivência no futebol, Pelé foi Ministro de Esportes no primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, no período de 1995 a 1998, e seu principal legado foi a edição da Lei nº 9.615, de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto. A Lei Pelé, como é conhecida, foi criada com o intuito de dar mais transparência e profissionalismo ao esporte nacional e instituiu o fim do passe nos clubes de futebol do Brasil, instituiu o direito do consumidor nos esportes, disciplinou a prestação de contas por dirigentes de clubes e a criação de ligas, federações e associações de vários esportes. Também determinou a profissionalização, com a obrigatoriedade da transformação dos clubes em empresas. Criou verbas para o esporte olímpico e paraolímpico. A lei também definiu os órgãos responsáveis pela fiscalização do seu cumprimento e determinou a independência dos Tribunais de Justiça Desportiva.

O Rei Pelé atingiu tantos feitos históricos, humanitários e sociais que renderam homenagens das mais relevantes como título de Atleta do Século, concedido pelo Comitê Olímpico Internacional, Maior Futebolista do Século, concedido pela Unicef, título de Sir Cavaleiro Honorário do Império Britânico, concedido pela Rainha Elizabeth II, Embaixador da Boa Vontade, concedido pela Unesco, Embaixador da Organização para Ecologia e Meio Ambiente, concedido pela ONU, e Ordem Nacional do Mérito, concedida pelo governo brasileiro, entre outros.

Em 29/12/2022, o maior craque do futebol de todos os tempos faleceu na capital paulista em decorrência da falência de múltiplos órgãos, resultado da progressão do câncer de cólon associado à sua condição clínica prévia.

O projeto em tela busca homenagear o notável mineiro que encantou o mundo com seu futebol inovador e gols memoráveis.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Transporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.