PL PROJETO DE LEI 1808/2023
Projeto de Lei nº 1.808/2023
Declara como patrimônio cultural, religioso, paisagístico, turístico e social, de natureza material e imaterial de Minas Gerais, a Imagem de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, situada no Alto da Saibreira, no Município de Vermelho Novo.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarada como patrimônio cultural, religioso, paisagístico, turístico e social, de natureza material e imaterial de Minas Gerais, a Imagem de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, situada no Alto da Saibreira, no Município de Vermelho Novo.
Art. 2º – A Imagem de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, situada no Alto da Saibreira, na divisa entre os Municípios de Vermelho Novo e Manhuaçu, é ponto de encontro de pessoas devotas, que pela fé peregrinam e celebram, juntas, o Dia de Nossa Senhora Aparecida, bem como manifestam a defesa do território frente à ameaça da mineração predatória.
Art. 3º – Fica autorizada a destinação de recursos públicos para o apoio à preservação e à valorização do referido patrimônio, por meio de dotação orçamentária própria.
Art. 4º – O bem cultural de que trata esta lei poderá, a critério dos órgãos responsáveis pela política de patrimônio cultural do Estado, ser objeto de proteção específica, por meio de inventários, tombamento, registro ou de outros procedimentos administrativos pertinentes, conforme a legislação aplicável.
Sala das Reuniões, 1º de dezembro de 2023.
Leleco Pimentel, vice-líder do Bloco Democracia e Luta (PT).
Justificação: A manifestação da fé, em Minas Gerais, é um dos principais marcos da cultura do nosso povo. Fé e cultura caminham lado a lado.
Em Vermelho Novo, que tem na fé do seu povo uma marca que lhe caracteriza, a Imagem de Nossa Senhora da Conceição Aparecida (situada no Alto da Saibreira, na divisa entre os Municípios de Vermelho Novo e Manhuaçu), acolhe e orienta aquelas pessoas que buscam consolo, disposição e força, sobretudo na luta em enfrentamento à mineração predatória e em favor da maior geradora de emprego e renda na região: a Agricultura Familiar.
Por ser a Imagem de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, em Vermelho Novo, verdadeiro expoente da cultura do povo de Minas Gerais, é apresentado o presente projeto, para o qual é aguardado o apoio dos nobres pares.
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.