Projeto de Lei nº 1.806/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Mostra de Cinema de Tiradentes, no município de Tiradentes.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecida como de relevante interesse cultural do Estado a Mostra de Cinema de Tiradentes, realizada anualmente no mês de Janeiro, no Município de Tiradentes.

Art. 2º – Compete ao Poder Executivo a adoção das medidas cabíveis para o registro do bem cultural de que trata esta lei, nos termos da legislação em vigor.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 30 de novembro de 2023.

Mauro Tramonte, presidente da Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia (Republicanos).

Justificação: A Mostra de Cinema de Tiradentes é um evento audiovisual de vanguarda que reúne as manifestações da arte numa programação cultural, que acontece desde 1998, com a ajuda de patrocínios públicos e privados.

O evento tem como objetivo ser uma plataforma para o lançamento do cinema brasileiro contemporâneo, mostrando ao público a diversidade da produção nacional, com novas representatividades, abordagens, personagens e estéticas. Além de apresentar as permanências e as mudanças, realiza a recepção crítica desse fazer cinematográfico.

A mostra cinematográfica também promove atividades de formação, como debates, encontros e diálogos audiovisuais, rodas de conversa, oficinas, laboratório, masterclasses, lançamento de livros, performances, exposições e atrações artísticas.

As inscrições para a exibição de filmes, abrangem o país inteiro e também coproduções internacionais.

Embora o evento tenha se tornado extremamente popular, reunindo críticos, estudantes, curadores e público, manteve-se exibindo exclusivamente produções brasileiras e não distribuindo prêmios em dinheiro.

Organizada pela Universo Produções, que também é responsável também pela realização de outros festivais mineiros, concede o Troféu Barroco para o melhor filme de longa-metragem. Além de outros prêmios para curta metragem e entre outros.

O festival sediado em Tiradentes é uma referência para o cinema nacional, sendo uma forma de promoção e incentivo a cultura brasileira.

Por tudo isso, pedimos aos nossos pares apoio para a aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.