Projeto de Lei nº 1.791/2023

Declara de utilidade pública a Associação Presbiteriana de Educação e Filantropia, com sede no Município de Ipanema.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública a Associação Presbiteriana de Educação e Filantropia, com sede no Município de Ipanema.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 29 de novembro de 2023.

Eduardo Azevedo (PL)

Justificação: A Associação Presbiteriana de Educação e Filantropia é uma associação civil cristã de direito privado, com finalidade educacional e filantrópica. Desta forma, procura observar os princípios cristãos reformados e presbiterianos de seus instituidores, convictos dos benefícios da educação na melhoria da qualidade de vida e das condições sociais do povo, visa manter, em ambiente de fé cristã evangélica. A associação, além de levar educação por meio da escola firmada pela mesma busca introduzir jovens e adolescentes a atividades extracurriculares como; teclado, flauta, violão e entre outros. Assim sendo, se mostra de suma importância o título a esta associação, que por sua vez exerce um eximo trabalho em meio a Educação Confessional no Município de Ipanema-MG.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.