Requerimento nº 1.764/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 16/5/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A. – BHTrans – pedido de providências para reforçar as ações educativas sobre segurança no trânsito, sobretudo no tocante à proteção de ciclistas, considerando as solicitações apresentadas por participantes da audiência pública realizada pela comissão no dia 13/4/2023, com a finalidade de debater a urgência da instituição de uma política estadual de proteção e segurança aos ciclistas para prevenir e combater o crescente número de acidentes envolvendo ciclistas nas rodovias e vias urbanas do Estado; e seja encaminhado à BHTrans o link para a referida audiência pública. 

Sala das Reuniões, 17 de maio de 2023.

Sargento Rodrigues, presidente da Comissão de Segurança Pública (PL).