PL PROJETO DE LEI 1716/2023
Projeto de Lei nº 1.716/2023
Declara de utilidade pública o Prata Esporte Clube de São Domingos do Prata, com sede no Município de São Domingos do Prata.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Prata Esporte Clube de São Domingos do Prata, com sede no Município de São Domingos do Prata.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 16 de novembro de 2023.
Celinho Sintrocel (PCdoB)
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.