MENSAGEM Nº 17/2023

Belo Horizonte, 31 de março de 2023.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Vossas Excelências – Senhoras e Senhores Deputados,

Povo de Minas Gerais,

Com meus cordiais cumprimentos, nos termos do inciso XII do art. 90 da Constituição do Estado, encaminho a Vossas Excelências, para apreciação dessa egrégia Assembleia e para conhecimento do Povo Mineiro, a prestação de contas referente às ações executadas pela Administração Pública em relação ao exercício fiscal de 2022.

Esta mensagem segue acompanhada, por meio digital, de documentação do Relatório sobre Orçamentos e Atuação Governamental e Balanços e Demonstrativos Contábeis do Estado, correspondentes ao exercício fiscal de 2022, além do parecer do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Consfundeb, nos termos do art. 31 da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Os dados que constam do Relatório e dos Balanços e Demonstrativos comprovam a continuidade da grave crise fiscal do Estado. Apesar dos grandes desafios postos pela situação fiscal do Estado, o Poder Executivo promoveu uma gestão fiscal responsável e sustentável durante o ano de 2022, conforme se pode aferir dos documentos anexos a esta mensagem por meio digital.

Em 2022, os esforços do Governo concentraram-se na continuidade das políticas públicas importantes para o Povo e o Estado de Minas Gerais. Dentre essas políticas públicas, destaca-se: (i) o saneamento financeiro-orçamentário, (ii) disponibilização de R$ 149 milhões de incentivo, por meio do Programa Opera Mais Minas Gerais, para a realização de cirurgias eletivas, com o objetivo de zerar a fila de espera, (iii) a valorização dos servidores públicos – com ênfase na manutenção da regularidade da folha de pagamentos e na revisão geral do subsídio e do vencimento básico –, (iv) expansão do nosso programa de capacitação profissional, o Trilhas de Futuro, em 40 mil novas vagas em 2022, (v) a melhoria dos índices de educação e segurança, (vi) digitalização da frequência de rádio utilizada pela Polícia Militar de Minas Gerais, garantindo mais segurança em nossas operações que não correm mais risco de interceptação, (vii) início do processo de utilização de câmeras e armas não letais pela Polícia Militar de Minas Gerais, (viii) a reforma e a ampliação de escolas e unidades de saúde, (ix) obras de infraestruturas diversas, em especial, a melhoria das estradas mineiras, (x) a atração de significativo montante de investimentos na economia estadual com aumento de empregos. Ressalto que todos esses avanços foram realizados com a efetiva colaboração dos Poderes e órgãos do Estado.

Há que se registrar ainda os esforços do Governo para que Minas Gerais adira ao Regime de Recuperação Fiscal – RRF da União, que continua como prioridade nas negociações com essa Assembleia. Esse plano tem como objetivo corrigir os desvios que afetaram o equilíbrio das contas públicas, mediante a implementação de medidas e reformas institucionais específicas. Por sua vez, a não adesão ao RRF implicará o pagamento imediato do montante em atraso e a retomada do pagamento das parcelas da dívida do Estado com a União.

A efetividade das políticas públicas dependerá do reequilíbrio fiscal do Estado. Logo, o acesso e a melhoria da qualidade dos serviços públicos só serão factíveis se houver alinhamento institucional e firmeza de propósitos entre as autoridades do Estado.

Com a sensibilidade e colaboração do Parlamento Mineiro vamos construir e fortalecer caminhos que possam nos conduzir a um Estado com equilíbrio orçamentário e fiscal e com mais oportunidades para o desenvolvimento socioeconômico sustentável.

Ao entregar essa prestação de contas referente ao exercício de 2022, reitero o compromisso com o Povo e o Estado de Minas Gerais e reafirmo o objetivo de construir uma sociedade cada vez mais justa e inclusiva.

Na oportunidade, reitero meu apreço e consideração a Vossas Excelências – Senhor Presidente e Senhoras e Senhores Deputados – e ao Povo Mineiro.

Romeu Zema Neto, Governador do Estado.

– Os anexos a que se refere a mensagem estão disponíveis nos links a seguir:

RELATÓRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO

Relatório de Controle de Interno 2022

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/779/979/1779979.pdf

RELATÓRIOS

Balanço 2022 – Relatório Contábil 2022

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/779/980/1779980.pdf

Balanço 2022 – Demonstrações Contábeis Consolidadas e Administração Direta 2022

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/779/981/1779981.pdf

Balanço 2022 – Demonstrações Contábeis Consolidadas – Autarquias e fundações – Volume 1

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/779/982/1779982.pdf

Balanço 2022 – Demonstrações Contábeis Consolidadas – Autarquias e fundações – Volume 2

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/779/983/1779983.pdf

Balanço 2022 – Demonstrações Contábeis Consolidadas – Fundos estaduais e empresas estatais dependentes

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/779/984/1779984.pdf

Balanço 2022 – Balanço social 2022

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/779/985/1779985.pdf

Balanço 2022 – Notas explicativas

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/779/986/1779986.pdf

Análise do Desempenho da Receita Tributária de 2022

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/779/987/1779987.pdf

Parecer do CONSFUNDEB Exercício 2022

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/779/988/1779988.pdf

– Publicado, fica o processo em poder da Mesa, aguardando a publicação do parecer prévio do Tribunal de Contas.