Projeto de Lei nº 1.689/2023

Declara de utilidade pública a Associação dos Estudantes Universitários de Lagoa Grande, com sede no Município de Lagoa Grande.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Estudantes Universitários de Lagoa Grande, com sede no Município de Lagoa Grande.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 8 de novembro de 2023.

Elismar Prado, presidente da Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer – Pros.

Justificação: A Associação dos Estudantes Universitários de Lagoa Grande, com sede no município de Lagoa Grande, é uma entidade de caráter social, com prazo de duração indeterminado, sem fins econômicos, com sede e foro na cidade de Lagoa Grande, no estado de Minas Gerais.

A entidade se dedica a prestar serviços na área social, visando o apoio e fomento aos estudantes universitários, promovendo atividades recreativas, esportivas, culturais, de transporte e deslocamento gratuito.

Insta salientar, por fim, que a entidade presta serviço gratuito, permanente e sem qualquer discriminação nos projetos, programas e serviços visando transformar a vida das pessoas.

Ante o exposto, torna-se imperativa a aprovação deste projeto por nossos ilustres pares.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.