Projeto de Lei nº 1.667/2023

Declara de utilidade pública a Associação Filhos do Ritmo, com sede no Município de Lavras.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Filhos do Ritmo, com sede no Município de Lavras.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 31 de outubro de 2023.

Andréia de Jesus, presidenta da Comissão de Direitos Humanos (PT).

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.