Requerimento nº 1.646/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Direitos Humanos, atendendo a requerimento da deputada Bella Gonçalves aprovado na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 10/5/2023, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à prefeita de Uberaba pedido de informações a respeito do fato ocorrido no Hospital da Criança de Uberaba, na noite de 7/5/2023, quando uma mulher foi algemada e arrastada pelo pescoço na frente de seu filho, uma criança de apenas 11 anos, que aguardava atendimento, tendo sido empregado o uso desproporcional da força bem como o tratamento desumano com uma mulher, explicitando se os fatos estão sendo apurados, as medidas tomadas pelo Município quanto aos guardas civis envolvidos nessa situação e a forma como a Guarda Municipal irá apurar, responsabilizar e prevenir para que situações como essa não se tornem normais; e encaminhando qualquer relatório interno produzido sobre os fatos.

Sala das Reuniões, 11 de maio de 2023.

Andréia de Jesus, presidenta da Comissão de Direitos Humanos (PT).