MENSAGEM Nº 16/2023

Belo Horizonte, 28 de março de 2023.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Vossas Excelências – Senhoras e Senhores Deputados,

Povo de Minas Gerais

Com meus cordiais cumprimentos, encaminho a Vossas Excelências – Senhor Presidente e Senhoras e Senhores Deputados –, para apreciação e deliberação dessa egrégia Assembleia, e para conhecimento do Povo Mineiro, emendas ao Projeto de Lei nº 358/2023, que estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências.

As emendas ao Projeto de Lei nº 358/2023, de minha autoria, mostram-se necessárias ao aprimoramento da nova organização administrativa e resultam do amplo diálogo ocorrido com a Assembleia Legislativa e com a sociedade.

Em síntese, Senhor Presidente e Senhoras e Senhores Deputados, essas são as razões que me levam propor as emendas ao referido projeto de lei.

Na oportunidade, reitero meu apreço e consideração a Vossas Excelências – Senhor Presidente e Senhoras e Senhores Deputados – e ao Povo Mineiro.

Romeu Zema Neto, governador do Estado.

EMENDA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 358/2023

Acrescente-se ao quadro V.29.1 do Anexo IX do Projeto de lei 358/2023 a seguinte linha correspondente ao cargo de Vice-Presidente, com quantitativo de um cargo. 

Vice-Presidente

1

VP-HO

19.000,00

EMENDA Nº 2 AO PROJETO DE LEI Nº 358/2023

Dê-se nova redação à alínea “d” do inciso IX do art. 40 do Projeto de lei nº 358/2023:

“Art. 40 – (...)

XI – (...)

d) Superintendência Central de Administração de Pessoal, com seis unidades a ela subordinadas;”. 

EMENDA Nº 3 AO PROJETO DE LEI Nº 358/2023

Dê-se nova redação à alínea “b” do inciso VIII do art. 42 do Projeto de lei nº 358/2023:

“Art. 42 – (...)

VIII – (...)

b) Vinte Superintendências Regionais de Saúde e nove Gerências Regionais de Saúde;”

– Anexe-se cópia ao Projeto de Lei nº 358/2023. Publicada, fica a mensagem em poder da Mesa, aguardando a inclusão da proposição em ordem do dia.