Projeto de Lei nº 1.596/2023

Declara de utilidade pública o Clube do Cavalo de Curvelo, com sede no Município de Curvelo.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Clube do Cavalo de Curvelo, com sede no Município de Curvelo.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 20 de outubro de 2023.

João Vítor Xavier, 3º-secretário (Cidadania).

Justificação: O Clube do Cavalo de Curvelo é uma organização da sociedade civil que se dedica a atividades e projetos de interesse público e de cunho social. Em parceria com a entidade Confraria Centro Mineira desenvolveu o Projeto Athena, que busca viabilizar para Curvelo e região a equoterapia, método de reabilitação que utiliza o cavalo em abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação voltada ao desenvolvimento biopsicossocial da pessoa com deficiência.

Hoje, o projeto atende gratuitamente dezenas de pessoas com as mais diversas deficiências e busca parcerias para ampliar a oferta de vagas.

Em razão do imprescindível trabalho prestado e por atender os requisitos legais para outorga do título de utilidade pública, contamos com a anuência dos pares na aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.