Projeto de Lei nº 150/2023

Institui o Dia Estadual do Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica instituído o Dia Estadual do Agente Comunitário de Saúde, a ser comemorado no dia 31 de maio.

Sala das Reuniões, 30 de janeiro de 2023.

Doutor Jean Freire (PT)

Justificação: O agente comunitário de saúde é um dos profissionais de maior importância para a população, uma vez que busca promover a saúde e prevenir qualquer tipo de doença. Essencial para a saúde básica, o agente comunitário é o parceiro de todas as horas e momentos de uma comunidade, pois além de levar informações, lida com as principais emoções de um povo sofrido e carente. Mensageiro de sua comunidade, o agente vive pela comunidade, com a comunidade e para a comunidade. Ser agente comunitário é antes de tudo ser a ponte entre a população e os profissionais de saúde. É identificar-se em todos os sentidos com a sua própria comunidade principalmente na cultura, na linguagem e nos costumes. Diante do exposto, peço, pois, aos nobres pares a aprovação deste projeto, tamanha a sua importância para a comunidade carente do nosso estado.

– Publicado, vai o projeto à Comissão de Justiça e de Saúde para parecer, nos termos do art. 190, c/c o art. 102, do Regimento Interno.