Requerimento nº 1.491/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, atendendo a requerimento desta deputada e dos deputados Macaé Evaristo, Lohanna, Professor Cleiton e Betão aprovado na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 3/5/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que o Fórum Estadual Permanente de Educação – Fepemg –, o Conselho Regional de Psicologia e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação – Sind-UTE-MG – sejam incluídos no Núcleo Interinstitucional de Proteção Escolar instituído pela Resolução SEE nº 4.841, de 14 de abril de 2023, com o intuito de contribuir com a definição de ações e estratégias de enfrentamento à violência contra as escolas e elaboração de política permanente de promoção da cultura de paz, conforme encaminhamento da 2ª Reunião Extraordinária da comissão, que debateu a necessidade de adoção de medidas pelo Estado para o enfrentamento e combate à violência escolar.

Sala das Reuniões, 3 de maio de 2023.

Beatriz Cerqueira, presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (PT).