Projeto de Lei nº 1.481/2023

Institui a Política Estadual de Incentivo à prática esportiva do Breaking no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica instituída a Política Estadual de Incentivo à prática esportiva do Breaking Olímpico, bem como de formação de atletas e fomento a competições estaduais e internacionais do gênero no Estado de Minas Gerias.

Art. 2º – Para os fins desta lei, consideram-se atletas os praticantes do esporte Breaking.

Art. 3º – São diretrizes da política de que trata esta lei:

I – Incentivar as condições necessárias para a prática da nova modalidade olímpica.

II – Desenvolver  ações e competições de Breaking no Estado.

III – Difundir as normas dessa modalidade esportiva.

IV – Garantir os direitos dentro das leis do esporte no Estado e promover a prática do Breaking em sua modalidade esportiva.

V – Regulamentar, organizar, orientar, fiscalizar e apoiar os campeonatos, festivais, torneios, demonstrações, simpósios, cursos, seminários, estágios e demais atividades de âmbito estadual do Breaking na modalidade esportiva.

VI – Apoiar não só as competições esportivas mas também às manifestações culturais, assistenciais, sociais e educacionais, que envolvam o Breaking ou que dele derivam.

Art. 4º – A Política Estadual em questão deverá cadastrar, integrar e valorizar os grupos oficiais de praticantes e atletas existentes no Estado de Minas Gerais.

Parágrafo único – Fica a cargo do Poder Executivo estadual a regulamentação desta lei, estabelecendo diretrizes específicas para sua implementação.

Art. 5º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 28 de setembro de 2023.

João Junior (PMN)

Justificação: Das ruas de Nova York ao maior palco dos esportes: o Break (também conhecido como Breakdancing) é um estilo de dança urbana que se originou no bairro do Bronx, em Nova York, na década de 1970. É uma forma de esporte de dança que combina dança urbana com um atletismo notável. Surge da cultura hip hop e caracteriza-se por movimentos acrobáticos.

Desde o seu início nas ruas, o Break se desenvolveu e ganhou seguidores como uma forma de arte, entrelaçando elementos de música, dança e atletismo.

O Breaking é altamente competitivo e exige força, agilidade, flexibilidade, coordenação e habilidade. Os praticantes treinam arduamente para aprimorar suas habilidades, tornando-o comparável a outras modalidades olímpicas em termos de esforço físico e mental.

Após as estreias do skate, escalada esportiva e surfe nos jogos de Tóquio em 2020, além de outras disciplinas urbanas como BMX Freestyle e basquete 3x3, os Jogos Olímpicos de Paris contarão com o esporte de Breaking após sua estreia nos Jogos Olímpicos da Juventude Buenos Aires 2018. O Breaking é conhecido por ser uma forma de dança inclusiva, que celebra a diversidade de estilos, culturas e origens. Nos últimos anos, o Breaking tem crescido como uma modalidade esportiva organizada, com competições nacionais e internacionais bem estabelecidas. Isso demonstra sua capacidade de se tornar uma modalidade olímpica bem estruturada.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Esporte para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.