Projeto de Lei nº 1.408/2023

Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Retinoblastoma no Estado e dá outras providências.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica instituída a Semana Estadual de Conscientização sobre o Retinoblastoma, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 18 de setembro, Dia Nacional de Conscientização e de Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma.

§ 1º – A Semana Estadual de Conscientização sobre o Retinoblastoma tem por finalidade alertar a sociedade sobre a importância da detecção precoce do retinoblastoma e do tratamento da doença.

§ 2º – A Semana Estadual de Conscientização do Retinoblastoma será incluída no calendário de Datas Comemorativas da Saúde da Secretaria de Estado de Saúde – SES.

Art. 2º – Na Semana Estadual de Conscientização sobre o Retinoblastoma poderão ser desenvolvidas ações com os seguintes objetivos:

I – alertar a população de um modo geral sobre a importância do diagnóstico precoce dessa doença;

II – contribuir para a redução do número de casos com formas mais graves da doença, que demandam intervenção cirúrgica como tratamento;

III – fomentar a elaboração de material educativo para divulgação de informações sobre a doença nos sítios eletrônicos públicos; a produção de vídeos com demonstrações por meio digital; bem como incentivar a comunidade científica do Estado para a elaboração de estudos e pesquisas sobre o retinoblastoma.

Art. 3º – Será realizado o exame de fundo de olho para detecção do retinoblastoma em recém-nascidos nas maternidades e hospitais públicos do Estado.

§ 1º – O exame  a que se refere o caput deste artigo deverá ser realizado nas primeiras 72 (setenta e duas horas) após o nascimento.

§ 2º – O exame para detecção do retinoblastoma deverá ser realizado uma vez ao ano em crianças de até 3 anos de idade.

Art. 4º – A Secretaria de Estado de Saúde poderá firmar convênios com entidades públicas e particulares a fim de dar maior alcance ao cumprimento desta lei.

Art. 5º – O Poder Executivo regulamentará esta lei no que couber.

Art. 6º – – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 15 de setembro de 2023.

Douglas Melo, vice-líder do Governo e vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (PSD).

Justificação: O retinoblastoma é uma lesão maligna rara, originária das células da retina, parte do olho responsável pela visão, que pode afetar um ou ambos os olhos. Com diagnóstico precoce e tratamento realizado em centros especializados, pode-se preservar a visão e o olho da criança e serem alcançados índices de 90% de cura dessa doença. Porém, o prognóstico não é tão bom se a doença estiver disseminada além do olho. 

A doença ganhou notoriedade nacional após o apresentador Tiago Leifert, expor, com o intuito de conscientizar sobre essa enfermidade, que sua filha, Lua, hoje com quase 3 anos de idade, fora diagnosticada com retinoblastoma, aos 11 meses, e ainda está em tratamento. “Queremos que as famílias consigam chegar ao diagnóstico antes do que nós conseguimos. Por isso é fundamental divulgar informação e ficar de olho nos olhinhos”, afirma Tiago. Daiana Garbin, esposa de Leifert, alerta: “Ficar atento a sinais, como um reflexo branco, o “olho de gato”, e estrabismo, é fundamental para ajudar a detectar não só o retinoblastoma mas várias outras doenças. O diagnóstico precoce pode salvar a visão e a vida dos nossos filhos”.

Com objetivo de alertar a sociedade sobre a importância da detecção precoce do retinoblastoma, apresento este projeto de lei e conto com a apoio dos nobres pares para sua aprovação.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.