Projeto de Lei nº 1.396/2023

Declara de utilidade pública a Associação da Congada de Nossa Senhora do Rosário da Paróquia de Nossa Senhora da Luz, com sede no Município de Luz.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação da Congada de Nossa Senhora do Rosário da Paróquia de Nossa Senhora da Luz, com sede no Município de Luz.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 14 de setembro de 2023.

Celinho Sintrocel (PCdoB)

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.