Requerimento nº 1.342/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, atendendo a requerimento do deputado Douglas Melo aprovado na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 25/4/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que o Distrito de Gagé, no Município de Conselheiro Lafaiete, seja incorporado ao programa Alô, Minas, promovido pelo governo do Estado, garantindo, assim, acesso da população local à telefonia móvel e à internet.

Sala das Reuniões, 26 de abril de 2023.

Thiago Cota, presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (PDT).

Justificação: Conforme relatado por munícipes ao Deputado que subscreve, o distrito de Gagé e região, no município de Conselheiro Lafaiete, vem sofrendo grandes consequências em decorrência da ausência de uma antena telefônica. 

Os habitantes relataram que na região não é possível realizar ligações telefônicas, enviar mensagens de texto e nem ter acesso à rede de internet por meio de dados móveis. Essa carência de serviços vem ocasionando diversos problemas cotidianos aos cidadãos. 

A ausência de acesso a rede telefônica atrapalha diretamente o comércio local, uma vez que os comerciantes não conseguem ter contato com os potenciais compradores de seus produtos, e assim não conseguem vender. A região, que tem sua principal atividade comercial pautada no agronegócio e nos pequenos comércios, depende muito do contato direto com os clientes para o repasse, e, em muitos casos, os produtos perecíveis acabam estragando. 

Outra área extremamente prejudicada pela ausência dos serviços telefônicos é educação, já que em decorrência da pandemia de Covid-19, muitas atividades acadêmicas permaneceram de forma remota. Sendo assim, as atividades de alunos e professores são afetadas diretamente com a ausência de tais serviços. 

Pelo exposto, é possível concluir que a região de Gagé, no município de Conselheiro Lafaiete, necessita urgentemente da instalação de uma antena telefônica, uma vez que depende dos serviços para exercerem diversas atividades cotidianas. Assim, a população poderia retornar ao seu pleno exercício.