Requerimento nº 1.339/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, atendendo a requerimento do deputado Douglas Melo aprovado na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 25/4/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado às empresas Claro, Vivo e Tim pedido de providências para a instalação de uma antena de telefonia móvel e internet na comunidade de Retiro dos Moreiras, localizada na zona rural do Município de Fortuna de Minas.

Sala das Reuniões, 26 de abril de 2023.

Thiago Cota, presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (PDT).

Justificação: A comunidade de Retiro dos Moreiras compõe-se de quilombos e está localizada na zona rural do Município de Fortuna de Minas. Os moradores da comunidade informaram a este Deputado as dificuldades que vêm enfrentando devido à falta de acesso à internet e a serviços de telefonia. 

Um percalço enfrentado pela população local é a restrição comercial causada pela falta de telefonia móvel e internet na região. Muitos produtores rurais e comerciantes locais que dependem desses serviços para comercializar seus produtos estão se sentindo lesados em razão de sua ausência, uma vez que o sinal de telefonia depende de antena para circulação da rede. 

Outra dificuldade vivenciada pelos habitantes da comunidade devido à ausência de uma antena é a impossibilidade de acesso a educação remota, modelo que tem sido adotado por diversas instituições de ensino após a pandemia de Covid-19.  

Urge, portanto, a instalação de uma antena de telefonia e internet na comunidade de Retiro dos Moreiras, no Município de Fortuna de Minas.