Projeto de Lei nº 1.336/2023

Declara de utilidade pública a  Associação Cultural Viola Viva de Sacramento, com sede no Município de Sacramento.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a  Associação Cultural Viola Viva de Sacramento, com sede no Município de Sacramento.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 3 de agosto de 2023.

Bosco, vice-líder do Governo, ouvidor e vice-presidente da Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia (Cidadania).

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.