Projeto de Lei nº 1.322/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural, social e como patrimônio imaterial do Estado a Festa do Jubileu do Senhor Bom Jesus do Matozinhos, no município de Congonhas.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecida como de relevante interesse cultural, social e como patrimônio imaterial do Estado a Festa do Jubileu do Senhor Bom Jesus do Matozinhos, no município de Congonhas.

Parágrafo único – A festa de que trata o caput é realizada no mês de setembro, desde o século XVIII.

Art. 2º – Compete ao Poder Executivo a adoção das medidas cabíveis para o registro do bem cultural de que trata esta lei, nos termos da legislação em vigor.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 4 de setembro de 2023.

Beatriz Cerqueira, presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (PT).

Justificação: Há aproximadamente 260 anos, iniciou-se a devoção ao Senhor Bom Jesus de Matozinhos no município mineiro de Congonhas, o que deu origem ao santuário que foi reconhecido mundialmente como Patrimônio Cultural da Humanidade, atraindo devotos, romeiros e turistas de diversas partes do país e do exterior, para participarem de uma das maiores e mais antigas festas religiosas do Estado, que ocorre anualmente, entre os dias 7 e 14 de setembro.

Nestes mais de dois séculos, a festividade de cunho religioso do Bom Jesus de Congonhas influenciou ativamente o cenário cultural de Minas Gerais e do Brasil. A tradicional festa teve início no século XVIII quando muitas pessoas percorriam longas distâncias até Congonhas para agradecer as graças alcançadas. Com o passar dos anos o evento foi ganhando grandes proporções e notoriedade. Atualmente, passam por Congonhas no período do Jubileu do Senhor Bom Jesus de Matozinhos, aproximadamente 200.000 (duzentas mil) pessoas, segundo informações obtidas pelo sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Congonhas.

O Jubileu do Senhor Bom Jesus de Matozinhos, acontece no período de 7 a 14 de setembro, na Praça da Basílica, com missas campais celebradas quatro vezes ao dia, durante todos os dias do festejo. Além da parte religiosa existe a rica dimensão cultural deste encontro, onde os romeiros de distinstas localidades interagem entre si. Também é realizada a roda de violeiros, um evento musical o qual artistas regionais apresentam-se em palco localizado próximo à Basílica. Durante este período festivo, os moradores de Congonhas, romeiros e visitantes podem apreciar a culinária local e caminhar pelas barraquinhas que comercializam variados produtos artesanais e não artesanais. Mas o que mais impressiona são as manifestações de fé exercidas pelos romeiros de todo o Brasil que dirigem-se para Congonhas em busca de alguma graça ou em agradecimento por um pedido atendido.

“O Jubileu do Bom Jesus de Matozinhos, em Congonhas, representa um dos mais importantes patrimônios imateriais não só de Minas, mas também de todo o Brasil. Este patrimônio cultural e seus bens intangíveis são portadores de elementos que definem uma coletividade e sua história. Trazem consigo uma enorme riqueza de práticas, usos, costumes, musicalidade, assim como de saberes e saber fazer. O Jubileu transmite a imaterialidade produzida pela cultura de um povo como representativa de sua identidade e história” (LEMOS, 2004, p. 41).

A relação da cidade de Congonhas e de sua população com o Jubileu do Bom Jesus é fortíssima. Pode-se dizer que Congonhas nasceu sobre duas bases, a mineração e a fé no Bom Jesus. A mineração desenvolveu o lado direito do rio Maranhão, enquanto o lado esquerdo nasceu graças à devoção ao Bom Jesus. A peregrinação crescente e constante de pessoas criou a necessidade de se investir em infraestruturas. Assim, para servir ao Jubileu, foram feitas romarias (casa de hospedagem) para os peregrinos, as ruas foram calçadas, foram feitos aterros e reforços nas encostas dos morros, aquedutos, colégio, pontes, ramal férreo, e o resultado é o estupendo complexo arquitetônico religioso da Basílica do Bom Jesus, que guarda obras dos maiores artistas mineiros do século XVIII-XIX” (SANTIROCCHI, 2011, p. 294).

O presente projeto de lei atende ao pleito trazido pela União das Associações Comunitárias de Congonhas e do Instituto Histórico e Geográfico de Congonhas.

Pela importância da matéria aludida, conto com a cooperação dos nobres pares para aprovação do presente projeto de lei.

Bibliografia:

LEMOS, Carlos A. C. O que é Patrimônio Histórico. São Paulo: Brasilense, 2001;

SANTIROCCHI, Ítalo Domingos. Revista de Ciência Humanas, Viçosa, v. 11, n. 2, p. 293-306, jul./dez. 2011;

https://www.congonhas.mg.gov.br/index.php/conheca-a-historia-do-jubileu-do-bom-jesus-no-artigo-do-pesquisador-andre-candreva/, acessado em 31/8/2023.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.