Requerimento nº 1.281/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, atendendo a requerimento do deputado Douglas Melo aprovado na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 20/4/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE  – pedido de providências para a realização de reforma na Escola Estadual Hermelita Soares Horta, localizada no município de Matozinhos, para adequação ao Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico.

Sala das Reuniões, 24 de abril de 2023.

Beatriz Cerqueira, presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (PT).

Justificação: A Escola Estadual Hermelita Soares Horta, localizada no Município de Matozinhos, necessita com urgência de uma reforma visando à adequação ao Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico, visando à segurança dos alunos e funcionários da escola. A segurança da integridade física dos alunos e funcionários depende diretamente dessa reforma, uma vez que ela refletirá diretamente na preparação da escola em casos de emergências. Um exemplo claro é um possível caso de incêndio no local, em que o modo de ação estaria diretamente ligado à reforma. Outra problemática ligado à urgência tange a garantia aos cidadãos que frequentam o local, porque no caso de uma possível ocorrência, eles não teriam suas garantias asseguradas com a ausência do Projeto de Prevenção e Combate ao Incêndio e Pânico, visto que ele traz mais segurança aos cidadãos nesse tipo de situação. Dado o exposto, conclui-se que a reforma para a adequação ao Projeto de Prevenção e Combate de Incêndio e Pânico se faz de extrema necessidade na Escola Estadual Hermelita Soares Horta, para a segurança geral dos munícipes.