Requerimento nº 1.277/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, atendendo a requerimento do deputado Douglas Melo aprovado na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 20/4/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a reforma geral da Escola Estadual Ministro Francisco Campos, localizada no Município de Pompéu.

Sala das Reuniões, 24 de abril de 2023.

Beatriz Cerqueira, presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (PT).

Justificação: A Escola Estadual Ministro Francisco Campos, localizada no Município de Pompéu, necessita urgentemente de uma reforma estrutural, uma vez que se encontra em um estado avançado de degradação, o que traz risco aos alunos e funcionários. Um dos riscos apresentados é referente à integridade física dos que frequentam o local, uma vez que a estrutura está muito gasta, podendo levar a alguma lesão grave aos alunos e funcionários. Um exemplo seria a possível queda de uma parede ou do teto, o que pode ocasionar em dano material e físico às pessoas que estejam no local. Além disso, deve-se levar em consideração a arquitetura do local, que fica extremamente prejudicada e pode atrapalhar até mesmo o exercício das atividades laborais dos funcionários e o aprendizado por parte dos estudantes. Dado o exposto, conclui-se que se faz necessária a reforma imediata da Escola Estadual Ministro Francisco Campos.