Projeto de Lei nº 1.257/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa de São Benedito e a Congada do município de Machado.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Ficam reconhecidas como de relevante interesse cultural do Estado a Festa de São Benedito e a Congada do município de Machado.

Parágrafo único – A festa de que trata o caput é realizada anualmente durante 12 – doze – dias no final do mês de agosto.

Art. 2º – Compete ao Poder Executivo a adoção das medidas cabíveis para o registro do bens culturais de que trata esta lei, nos termos da legislação em vigor.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 23 de agosto de 2023.

Luizinho (PT)

Justificação: A Festa de São Benedito e a Congada do Município de Machado representam uma rica e essencial expressão da cultura mineira, destacando-se como eventos de significativa relevância cultural para o Estado de Minas Gerais. Realizada há mais de 100 – cem – anos, a festa e suas tradições têm desempenhado um papel crucial na preservação e divulgação das raízes históricas, religiosas e étnicas da região, enriquecendo o panorama cultural do estado.

A celebração da Festa de São Benedito em Machado transcende seu caráter religioso, pois incorpora elementos culturais e históricos que ecoam profundamente nas origens de Minas Gerais. As festividades, com suas novenas, missas e procissões, carregam a memória dos tempos passados, conectando as gerações atuais com os costumes de seus antepassados. Essa herança espiritual proporciona um senso de continuidade e pertencimento, unindo a comunidade em torno de valores compartilhados.

O destaque cultural da Congada do Município de Machado é de especial importância. Com mais de 20 ternos de congo, a cidade se revela como um polo de preservação e difusão dessa dança tradicional. A Congada é uma celebração que remonta às raízes africanas e afrodescendentes, enriquecendo o panorama cultural de Minas Gerais com sua mistura de ritmos, movimentos e símbolos. Ao longo das décadas, esses ternos de congo têm sido os guardiões da autenticidade cultural, mantendo viva a memória de seus ancestrais e educando as novas gerações sobre a importância dessas tradições.

A junção da programação religiosa e cultural na Festa de São Benedito demonstra a interconexão entre as dimensões espiritual e artística da comunidade. As apresentações das congadas machadenses são o ápice da festa, ilustrando a riqueza e a diversidade das tradições do estado. Além disso, a festa também contribui para a economia local e para a promoção do turismo cultural em Minas Gerais, atraindo visitantes interessados em vivenciar essa experiência única.

Em um mundo em constante mudança, é crucial valorizar e preservar eventos culturais como a Festa de São Benedito e a Congada de Machado. Eles desempenham um papel vital na construção da identidade regional, no fortalecimento dos laços comunitários e na promoção do entendimento intercultural. A celebração de séculos de tradições é uma homenagem aos que vieram antes de nós e um legado valioso para as gerações futuras, garantindo que as cores vibrantes da cultura mineira continuem a brilhar intensamente.

Sendo assim, peço o apoio dos colegas parlamentares para que esta Casa Legislativa reconheça a referida festa e o congado machadense como de relevante interesse cultural do Estado.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.