Projeto de Lei nº 1.246/2023

Institui o Dia Estadual do Imigrante Grego.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica instituído o Dia Estadual do Imigrante Grego, a ser comemorado anualmente em 21 de setembro.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 22 de agosto de 2023.

Grego da Fundação, vice-líder do Bloco Minas em Frente e vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (PMN).

Justificação: Tem-se notícias de que, durante as décadas de 1850 e 1860, ainda no período do Brasil Império, chegaram os primeiros imigrantes gregos ao território brasileiro. Os gregos, ou helenos, como chamam a si mesmos, fazem parte da vida brasileira há mais de 170 anos.

De lá para cá essa imigração nunca parou. Fascinados pelos nossos valores, natureza e cultura, muitos gregos escolheram o Brasil como seu destino para uma vida nova. Como outros imigrantes, seus antepassados trabalharam em prol do desenvolvimento e do progresso da nossa nação.

Atualmente, os gregos e seus descendentes encontram-se espalhados por todo território brasileiro. Em Minas Gerais, estado formado por várias etnias, nas décadas de 1950, 1960 e 1970 os gregos encontraram várias afinidades com sua terra natal: a natureza exuberante, as montanhas, o clima, o povo acolhedor e, especialmente, um estado em franco desenvolvimento econômico e social. Os imigrantes gregos que se radicaram em Minas Gerais contribuíram com sua força de trabalho, conhecimento e entusiasmo para o desenvolvimento dos municípios que os acolheram. E, para além da sua força de trabalho e conhecimentos profissionais, os imigrantes gregos aqui instalados, somados aos africanos, italianos, espanhóis, portugueses, alemães, sírios e libaneses, também nos legaram os seus conhecimentos culturais e humanos, com os seus valores éticos e morais, seus costumes, tradições e sabedoria de sua terra de origem.

As primeiras famílias que aportaram em Minas Gerais – Papastamatiou, Tsatsoulis, Papaspyrou, Kalapothakis, Chelidonopoulos, Limotyrakis, Xenos, Stamatelis, Drakoulakis, Piló, Petrakis, Kyriakidis, Terzis, Geroyannópoulos, Stavracas, Kontizas, Pinter, Theodosakis, Marias, Haritos, Coslides, Porichis, Cartsounis, Mavroudis, Derzekos, Andonopoulos, Burites, Panoutsos, Gramatikopoulos – estabeleceram-se por todo território mineiro, destacando-se Oliveira, Ouro Preto, Diamantina, Nova Lima, Juiz de Fora, Leopoldina, Muriaé, Belo Horizonte, Divinópolis, Curvelo, Corinto, Montes Claros, Uberaba e Uberlândia.

Esses pioneiros cidadãos gregos em Minas Gerais não foram esquecidos. Uma das avenidas centrais de Belo Horizonte, por exemplo, faz homenagem ao Sr. Alfredo Balena, um admirável grego resgatado em alto mar por marinheiros italianos, que à distância o confundiram com uma baleia, dando-lhe o apelido “Balena”. Outra ilustre cidadã grega em Minas Gerais, Sra. Conceição Pilo, escritora e historiadora, foi durante anos a curadora de todo complexo arquitetônico da Praça da Liberdade, que também compreende o Palácio do Governador. Ela escreveu um dos mais belos livros sobre a história da fundação de Belo Horizonte. Grande personagem histórico também foi João Pandiá Calógeras, deputado federal por Minas Gerais, autor da Lei Calógeras, que regulava a propriedade das minas, que foi ministro da Agricultura, da Fazenda e do Comércio e Indústria e tem seu nome em várias escolas. Não podemos deixar de destacar o grande artista plástico, Sr. Filipos Xenos, um dos fundadores da feira de artesanato da Praça da Liberdade, hoje na Avenida Afonso Pena, e a artista plástica, escritora e professora de grego na Ufmg, Sra. Eleni Geroyannopoulos.

Cada estado possui sua identidade; todavia, existe o fator histórico imigratório que marca algumas singularidades no processo de formação da identidade cultural de cada um deles. Minas Gerais tem uma diversidade grande, culturas vindas de outros países e regiões trazidas pelos imigrantes, e nós devemos muito a eles, não só pela cultura que eles deixaram e tudo que foi realizado, mas pelos investimentos e ensinamentos que ficaram.

Vale registrar que as informações aqui constantes tiveram como base dados constantes no livro Os Guardiões das Lembranças, da jornalista, escritora e pesquisadora grega Vassiliki Thomas Constantinnidou e na pesquisa intitulada “Minas-Grécia-Gerais: Pesquisa sobre os imigrantes gregos em Minas Gerais”, da pesquisadora e escritora Sula Kyriacos Mavrudis, que é também presidente da Associação da Comunidade Grega do Estado de Minas Gerais. 

Pelo exposto, conto com o apoio dos pares para aprovação dessa justa homenagem aos imigrantes gregos, instituindo o dia 21 de setembro como o Dia Estadual do Imigrante Grego.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.